Foro anual

Foro anual

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Decisão do tribunal de justiça do rio grande do sul sobre: enfiteuse e valor da pensao ou foro anual certo e invariavel decreto estadual que gravita, apen. O foro é uma espécie de aluguel anual cobrado aos proprietários de imóveis que utilizam um terreno de propriedade plena da prefeitura o valor. O lançamento do foro é anual e obedece ao cronograma previamente estabelecido pelo sistema siapa – sistema integrado de administração patrimonial.

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Foro anual
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2018